| Projeto: |
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PL 153 15/04/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-153/2015
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0153-2015 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0153-2015
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| Promovente: |
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Netinho de Paula |
| Ementa: |
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ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 13.278, DE 7 DE JANEIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS EM MATÉRIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ABASTECIMENTO / AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO / ALCOOL HIDRATADO / ALTERACAO / AQUISICAO / AUTORIZACAO / BIODIESEL / CARTAO ELETRONICO / COMBUSTIVEL / COMERCIALIZACAO / CONTRATACAO / CONTRATO / DISTRIBUICAO / FORNECIMENTO / FROTA / GASOLINA / LEI 13.278/2002 / LICITACAO / NORMAS / OLEO DIESEL / ORGAOS MUNICIPAIS / PESSOA JURIDICA / POSTO DE COMBUSTIVEL / REVENDA / TRANSPORTE / VEICULOS A ALCOOL / VEICULOS A GASOLINA / VEICULOS MOVIDOS A COMBUSTIVEIS LIQUIDOS / VEICULOS OFICIAIS / VENDA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0832-2015
ver documento Conj0962-2015
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| Veto: |
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ver documento vepl0153-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 14/04/2015 | Encaminhado em 16/04/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 16/04/2015 | Encaminhado em 24/04/2015 | | CCJ | Recebido em 24/04/2015 | Encaminhado em 26/05/2015 | | SGP21 | Recebido em 26/05/2015 | Encaminhado em 15/10/2015 | | SGP23 | Recebido em 15/10/2015 | Encaminhado em 09/11/2015 | | SGP22 | Recebido em 10/11/2015 | Encaminhado em 19/11/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/11/2015 | Encaminhado em 25/11/2015 | | SGP12 | Recebido em 11/12/2015 | Encaminhado em 11/12/2015 | | SGP21 | Recebido em 14/12/2015 | Encaminhado em 18/04/2019 | | SGP23 | Recebido em 18/04/2019 | Encaminhado em 23/04/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 23/04/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 248, Legislatura 16 em 08/09/2015
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 270, Legislatura 16 em 07/10/2015
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2552/2015 de 08/10/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 09/11/2015 atraves do(a) OFÍCIO ATL N°173/15, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 153/15, de autoria do vereador netinho de paula, que dispõe sobre normas específicas em matéria de licitação e contratos no âmbito do município de são paulo, atraves do Documento Recebido nro. 910/2015
Oficio CMSP 592/2019 de 03/04/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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23/04/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |